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Tribunal
TRF2
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF2 · 1ª Vara Federal de São Mateus · Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004006-85.2026.4.02.5003/ESAUTOR: GETULIO PINHEIRO
ADVOGADO(A): ALICE LANA DOS SANTOS RAMALHO (OAB ES042954)
SENTENÇA
Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito com fundamento no art. 485, I e VI, do Código de Processo Civil.