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Publicações do processo
5003994-98.2026.4.04.7207
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF4 · 2ª Vara Federal de Tubarão · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003994-98.2026.4.04.7207/SCAUTOR: LAUDELINO MACALOSSI ADVOGADO(A): LEONARDO SANTOS DE OLIVEIRA (OAB SC017479) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, por falta de interesse processual, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas, nem honorários. Defiro à parte autora o benefício da justiça gratuita. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.
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