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Publicações do processo
5003992-54.2020.8.21.0087
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · 2ª Vara Cível da Comarca de Campo Bom · DESPACHO/DECISÃO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003992-54.2020.8.21.0087/RSEXECUTADO: LB ASSESSORIA, CONSULTORIA E EVENTOS LTDA - ME ADVOGADO(A): MAIAJA FRANKEN DE FREITAS (OAB RS064948) ADVOGADO(A): MOHARA FRANKEN DE FREITAS (OAB RS081857) DESPACHO/DECISÃO Nessa perspectiva, ausentes elementos que denotem de plano a efetiva prescrição do crédito tributário, inviável o acolhimento da exceção.
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