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5003991-77.2025.8.21.0060

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJRS · Projeto Equalização do JEFAZ · Sentença

    Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5003991-77.2025.8.21.0060/RSREQUERENTE: FELIX SEHNEM ADVOGADO(A): FELIX SEHNEM (OAB RS054198) SENTENÇA Ante o exposto, julgo procedente o pedido para condenar o Estado do Rio Grande do Sul a pagar ao autor a quantia de R$ 750,00, com correção monetária desde a data da fixação do valor (17/07/2025) e juros moratórios contados da data da citação no presente processo, na forma referida na fundamentação.

    Fonte oficial

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