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TJRS · 4ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 04/09/2026 A 09/09/2026 MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5003990-10.2026.8.21.9000/RS INCIDENTE: AGRAVO INTERNO RELATOR: Juiz de Direito MARIO AUGUSTO FIGUEIREDO DE LACERDA GUERREIRO PRESIDENTE: Juiz de Direito MAURICIO RAMIRES IMPETRANTE: FABIANE MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): FABIANE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RS091334) IMPETRADO: JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATAÍ A 4ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito MARIO AUGUSTO FIGUEIREDO DE LACERDA GUERREIRO Votante: Juiz de Direito MARIO AUGUSTO FIGUEIREDO DE LACERDA GUERREIRO Votante: Juiz de Direito MAURICIO RAMIRES Votante: Juiz de Direito ANTONIO CARLOS DE CASTRO NEVES TAVARES
TJRS · 4ª Turma Recursal Cível · Acórdão
AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5003990-10.2026.8.21.9000/RS TIPO DE AÇÃO: Promessa de Compra e Venda RELATOR: Juiz de Direito MARIO AUGUSTO FIGUEIREDO DE LACERDA GUERREIRO IMPETRANTE: FABIANE MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): FABIANE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RS091334) INTERESSADO: D. P. I. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO(A): SAMIRA PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO(A): GILMAR DUARTE BRUM EMENTA AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE PROSSEGUIMENTO DE ATOS EXECUTIVOS E PENHORA VIA SISBAJUD. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DENEGOU A SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. GARANTIA DO JUÍZO CONSTITUÍDA POR PENHORA DE IMÓVEL SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO EM RECURSO INOMINADO PENDENTE DE ANÁLISE. COMPETÊNCIA DA TURMA RECURSAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS NOVOS. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo interno, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 09 de setembro de 2026.
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