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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUARTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgInt no AREsp 3039863/MG (2025/0341084-0) RELATOR:MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE:SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOS:MARCELO BALLI CURY - MG071777 CARLOS HENRIQUE SANTOS DE CARVALHO - MG107891 FÁBIO PEREIRA BRASÃO - MG109082 CAROLINE TIBURCIO FELIX - MG221369 AGRAVADO:LANNA CAROLINA SILVEIRA ALVES ADVOGADO:SERGIO MARTINS PARREIRA JUNIOR - MG120338 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG), João Otávio de Noronha, Raul Araújo e Maria Isabel Gallotti votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
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