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Publicações do processo
5003988-49.2025.8.24.0025
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSC · 2ª Vara Cível da Comarca de Gaspar · Sentença
Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil Nº 5003988-49.2025.8.24.0025/SCREQUERENTE: ANA CRISTINA MEDEIROS DE LIMA ADVOGADO(A): ALESSANDRO JESUS MENDES (OAB SC046649) SENTENÇA Portanto, ACOLHO os presentes embargos de declaração, para incluir no dispositivo da sentença do evento 32 a seguinte redação: "Fixo a remuneração do Assistente Judiciário nomeado à autora, Dr. Alessandro Jesus Mendes, OAB/SC 46.649, em R$ 1.072,00 (um mil e setenta e dois reais), consoante tabela de honorários atualizada, da Resolução CM n. 5/2019, a ser pago pelo Estado de Santa Catarina. Requisite-se o pagamento no Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita." Nos demais itens subsiste a sentença como lançada. P.R.I.
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