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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TRF41 publicaçãoSentença publicada em 16/09/2026
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003980-84.2026.4.04.7217/SCAUTOR: ATAIDE PEDRO ADVOGADO(A): GUILHERME DAMASCO DE SOUZA (OAB SC070884) SENTENÇA Diante do exposto, homologo a desistência e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com escopo no artigo 485
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