2026-09-16 · TRF3
PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Gabinete JEF de Presidente Prudente Rua Ângelo Rotta, 110, Jardim Petrópolis, Presidente Prudente - SP - CEP: 19060-420 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003979-48.2024.4.03.6328 EXEQUENTE: RAFAEL SANTANA LOPES ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA - SP403110-N EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas do retorno dos autos da e. Turma Recursal da 3ª Região, bem como da remessa ao INSS (Agência da Previdência Social - Atendimento de Demandas Judiciais) para cumprimento do julgado. (O presente ato ordinatório foi expedido nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil e da Portaria nº 20/2019 deste Juizado Especial Federal de Presidente Prudente, publicada no DE da Justiça Federal da 3ª Região no dia 07.01.2020) Presidente Prudente, SP, 15 de setembro de 2026.