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TJRS · Secretaria da 2ª Câmara Criminal · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 20/05/2026 A 21/05/2026 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 5003978-97.2026.8.21.0010/RS RELATORA: Desembargadora MARCIA KERN PRESIDENTE: Desembargador JOSE ANTONIO CIDADE PITREZ PROCURADOR(A): NORBERTO CLAUDIO PANCARO AVENA RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RECORRENTE) RECORRIDO: PAULO LUCAS PINHEIRO MONTEIRO (RECORRIDO) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) A 2ª CÂMARA CRIMINAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO A FIM DE DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA DE PAULO LUCAS PINHEIRO MONTEIRO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 312 E 313, INCISOS I E II, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, DEVENDO SER EXPEDIDO O RESPECTIVO MANDADO DE PRISÃO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora MARCIA KERN Votante: Desembargadora MARCIA KERN Votante: Desembargadora ELAINE MARIA CANTO DA FONSECA Votante: Desembargador JOSE ANTONIO CIDADE PITREZ
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