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5003975-86.2025.8.21.0040

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRS · 1ª Vara Judicial da Comarca de Caçapava do Sul · Sentença

    AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5003975-86.2025.8.21.0040/RSRÉU: ELSON ARTIDOR MARTINS BITENCOURT ADVOGADO(A): FLAVIO BARREIRO FERREIRA JUNIOR (OAB RS053512) SENTENÇA Por todo o exposto, reconheço a litispendência entre o presente feito e o processo n.º 5000785-57.2021.8.21.0040, em trâmite na 2ª Vara Judicial da Comarca de Caçapava do Sul, e, com fundamento no artigo 110, caput, do Código de Processo Penal, julgo extinto o processo n.º 5003975-86.2025.8.21.0040, sem resolução do mérito.

    Fonte oficial

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