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Publicações do processo
5003959-87.2023.4.03.6103
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- Tribunal
- TRF3
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TRF3 · 1ª Vara Federal de São José dos Campos · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de São José dos Campos Rua Dr. Tertuliano Delphim Júnior, 522, Parque Residencial Aquarius, São José Dos Campos - SP - CEP: 12246-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003959-87.2023.4.03.6103 AUTOR: PAULO VITOR FERNANDES ADVOGADO do(a) AUTOR: MARILENE RODRIGUES MARTINS - SP473926 ADVOGADO do(a) AUTOR: LOURIVAL TAVARES DA SILVA - SP269071 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, inciso XIV, da Constituição da República, do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil e da Portaria nº 236/2025, deste, expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO: “Intima-se o(a) apelado(a) para se manifestar sobre a apelação apresentada, na forma do art. 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, no prazo legal.”
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