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TJRS · Secretaria da 10ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 26/08/2026 A 28/08/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5003959-50.2022.8.21.0069/RS RELATOR: Desembargador TULIO DE OLIVEIRA MARTINS PRESIDENTE: Desembargador JORGE ALBERTO SCHREINER PESTANA PROCURADOR(A): ANDRE FELIPE DE CAMARGO ALVES APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) APELADO: ROGERIO LUIZ RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): ALVENIR ANTÔNIO DE ALMEIDA (OAB RS046546) ADVOGADO(A): EVERTON DE RE (OAB RS093357) APÓS O VOTO DO DESEMBARGADOR TÚLIO DE OLIVEIRA MARTINS NO SENTIDO DE DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DO INSS, APENAS PARA ALTERAR OS CONSECTÁRIOS LEGAIS, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DESEMBARGADOR MARCELO CEZAR MÜLLER E A DIVERGÊNCIA INAUGURADA PELO DESEMBARGADOR JORGE ALBERTO SCHREINER PESTANA NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO. ISENTO O SEGURADO DOS ENCARGOS DO DECAIMENTO, O JULGAMENTO FOI SUSPENSO NOS TERMOS DO ART. 942 DO CPC. Votante: Desembargador TULIO DE OLIVEIRA MARTINS Votante: Desembargador MARCELO CEZAR MULLER Votante: Desembargador JORGE ALBERTO SCHREINER PESTANA
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