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5003957-91.2026.8.21.0020

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJRS · Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Palmeira das Missões · DESPACHO/DECISÃO

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5003957-91.2026.8.21.0020/RS EXEQUENTE: MARCIA CARVALHO GERLACH ADVOGADO(A): ERICO VERISSIMO DE ALMEIDA (OAB RS126608) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Agendada a intimação do executado para apresentar as retenções legais sobre o cálculo do evento 11, NOTATEC2, em observância à Recomendação n. 37/2025 CGJ, para processos contra a Fazenda Pública. Após, intime-se o exequente. Decorrido o prazo, voltem conclusos.

    Fonte oficial

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