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Publicações do processo
5003951-23.2024.8.21.0063
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- Tribunal
- TJRS
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- 1 publicação
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- set/2026
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Ata de sessão
TJRS · Secretaria da 7ª Câmara Criminal · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 24/08/2026 A 25/08/2026 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5003951-23.2024.8.21.0063/RS RELATOR: Desembargador VOLCIR ANTONIO CASAL PRESIDENTE: Desembargador LUIZ MELLO GUIMARAES PROCURADOR(A): SERGIO SANTOS MARINO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) APELANTE: EVERTON DOS SANTOS MARTER (RÉU) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) APELANTE: TIAGO DA CUNHA COUTINHO (RÉU) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) APELADO: OS MESMOS A 7ª CÂMARA CRIMINAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA DEFESA E POR NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador VOLCIR ANTONIO CASAL Votante: Desembargador VOLCIR ANTONIO CASAL Votante: Desembargadora HELOISA HELENA ZIGLIOTTO Votante: Desembargador JOAO PEDRO DE FREITAS XAVIER
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