5003948-04.2026.8.19.0500

Intimação

SEEU · TJRJ - Vara Meio Fechado e Semiaberto - Final 1 e 2

Anexo parecer (140357197) SEI SEI-210001/091479/2026 / pg. 1 Anexo parecer (140357197) SEI SEI-210001/091479/2026 / pg. 2 Governo do Estado do Rio de Janeiro Secretaria de Estado de Polícia Penal Subsecretaria de Reintegração e Saúde Prisional Para; SEPPEN/DIVSPSA De: SEPPEN/DIVSPDO Assunto: Atendimento Odontológico. Prezados Senhores, Cumprimentando-os cordialmente, em atenção à decisão judicial - anexo 139877838, encaminho o presente para informar que o interno RENATO SANTANA LIMA foi devidamente atendido pela equipe de saúde odontológica da unidade prisional. Conforme registro em prontuário odontológico, em 24/08/2026, foi realizada anamnese odontológica, seguida de raspagem supragengival e profilaxia. Na mesma oportunidade, foram realizados procedimentos restauradores nos elementos dentários 46 e 47, com remoção de tecido cariado e restauração em resina fotopolimerizável, laudo no anexo 140357197. Após a realização dos procedimentos indicados, consta registro de alta do tratamento odontológico, não havendo, no momento, indicação de continuidade do tratamento referente à demanda apresentada. Dessa forma, informa-se que a determinação judicial foi devidamente atendida, tendo o interno recebido a assistência odontológica necessária no âmbito da unidade prisional. Atenciosamente, Rio de Janeiro, na data da assinatura Documento assinado eletronicamente por Jose Eduardo Pinho Garcia Bertolotti , Diretor de Divisão, em 08/09/2026, às 13:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento nos art. 28º e 29º do Decreto nº 48.209, de 19 de setembro de 2022 e no art. 4º do Decreto nº 48.013, de 04 de abril de 2022 . A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.rj.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=6, informando o código verificador 140948613 e o código CRC 678F8DEC. Referência: Processo nº SEI-210001/091479/2026 SEI nº 140948613 Rua Benedito Hipólito, nº 216, 16º andar - Bairro Cidade Nova, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20211-130 Telefone: 21 23346296 Despacho de Encaminhamento de Processo 140948613 SEI SEI-210001/091479/2026 / pg. 3