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Publicações do processo
5003947-81.2025.8.21.0020
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · 1ª Vara Cível da Comarca de Palmeira das Missões · Sentença
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003947-81.2025.8.21.0020/RSAUTOR: JORGE LUIS SEBASTIANI ADVOGADO(A): DIOGO RASIA ESCOBAR (OAB RS071617) ADVOGADO(A): MAURICIO ZANDONA (OAB RS071647) RÉU: JOSE LAIR DE BAIRROS BRUM ADVOGADO(A): GIANCARLO DE CARVALHO (OAB RS054472) SENTENÇA Acolho os embargos de declaração opostos pela parte autora no evento 70, EMBDECL1, para corrigir erro material no tocante ao nome das partes constante no relatório de sentença, dele passando a constar que Jorge Luis Sebastiani ajuizou a presente ação anulatória de negócio jurídico, cumulada com pedido de indenização por danos materiais, em face de José Lair de Bairros Brum, e para sanar omissão quanto à gratuidade da justiça concedida ao autor, fins de suspender a exigibilidade dos ônus sucumbenciais em virtude da concessão do benefício da gratuidade da justiça concedida nos autos.
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