2026-09-16 · TRF4
1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 25 de setembro de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 02 de outubro de 2026, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003946-67.2025.4.04.7113/RS (Pauta: 194) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH APELANTE: TRAMONTINA SUL S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DIENIFER CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB RS133896) ADVOGADO(A): LEANDRO JOSE CAON (OAB RS052820) ADVOGADO(A): RODRIGO JOAO JAPUR FONTANIVE (OAB RS135223) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): DANIEL PACHECO CURCIO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 15 de setembro de 2026. Desembargadora Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH Presidente