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Publicações do processo
5003939-64.2026.8.21.0022
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública · DESPACHO/DECISÃO
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003939-64.2026.8.21.0022/RS RECORRIDO: ALEXANDRA LEITE BESSA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO SCHUCH TESSMANN (OAB RS074419) ADVOGADO(A): LUCAS GONCALVES CONCEICAO (OAB RS094861) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando os efeitos infringentes dos embargos de declaração, nos termos do art. 1.023, §2º do CPC, intime-se a parte embargada para se manifestar, no prazo de cinco dias. Após, voltem os embargos conclusos para decisão.
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