5003936-66.2026.8.21.0004

Intimação

TJRS · 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Bagé · DESPACHO/DECISÃO

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003936-66.2026.8.21.0004/RS AUTOR: JEAN PAULO CONCEICAO PINTO ADVOGADO(A): ALEX SANDRO MARTINS RODRIGUES (OAB RS054277) ADVOGADO(A): ANA CARLA MESSIAS SALIM (OAB RS057630) ADVOGADO(A): MICAEL SIMOES RODRIGUES (OAB RS103551) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para, no prazo de quinze dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra. Havendo interesse, e sendo caso de produção de provas em audiência, a qual deverá ser expressamente requerida, deverão as partes arrolar, também no prazo acima indicado, a fim de melhor adequar-se a pauta, as respectivas testemunhas, observando-se o número máximo constante na legislação aplicável. Na mesma oportunidade, poderão através de requerimento fundamentado informar seu interesse na designação de audiência de instrução de forma híbrida/virtual, nos termos do artigo 2º, § 2º1 do ATO nº 37/2023-CGJ, consignando-se que inexistindo manifestação será designada de forma presencial. Partes intimadas eletronicamente. 1. Art. 2º – As audiências devem ser realizadas presencialmente.§2º – Mediante prévio requerimento fundamentado da parte interessada, por decisão do juízo, poderá ser permitida a participação do Promotor de Justiça, Defensor Público, Advogado, partes ou testemunhas na forma virtual, disponibilizando-se o respectivo link de acesso ao sistema.