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Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Grande · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003935-58.2025.8.21.0023/RS
EXEQUENTE: MARGOT MACHADO MARTINS
ADVOGADO(A): SONIA MARA DAS NEVES RENCK (OAB RS094125)
EXECUTADO: TTPX INDUSTRIA, COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA - ME
ADVOGADO(A): GUSTAVO SOBROZA NASCIMENTO (OAB RS054640)
DESPACHO/DECISÃO
1. Diante do óbito de Theresinha de Jesus Silveira Porto e da ausência de inventário, defiro a sucessão processual. O polo passivo passa a ser integrado pelo herdeiro Fábio André Silveira Porto, cuja responsabilidade observa os limites da herança (art. 1.792 do CC).
2. Intime-se FABIO ANDRE SILVEIRA PORTO pessoalmente, no endereço cadastrado, nos termos do despacho evento 13.