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Publicações do processo
5003935-19.2026.8.24.0030
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSC · 2ª Vara Cível da Comarca de Imbituba · Sentença
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003935-19.2026.8.24.0030/SCEXEQUENTE: VINICIUS MEMLAK ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO CRISPIM (OAB SC073660) ADVOGADO(A): IANNICK MARQUES LOUZADA (OAB SC072007) EXECUTADO: TALISMA DRINK S BAR E BOATE LTDA ADVOGADO(A): RHAYANA SANTOS MUSTAFA (OAB SC064898) SENTENÇA Homologo a transação judicial, com base no art. 487, III, 'b', do CPC. Determino o levantamento de eventual penhora/restrição determinada neste feito e que não guarde relação com potencial quitação imediata, total ou parcial, do débito sob execução. Assevero a inviabilidade da manutenção de constrição judicial após a extinção do feito, ainda que assim previsto no acordo ora homologado. Sem despesas processuais e honorários advocatícios neste grau de jurisdição, conforme arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
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