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5003931-92.2024.8.24.0016

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSC
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1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSC · 2ª Vara da Comarca de Capinzal · Sentença

    CRIMES AMBIENTAIS Nº 5003931-92.2024.8.24.0016/SCACUSADO: VALMOR ANTONIO LOPES LEAL ADVOGADO(A): PAULO CESAR DA CUNHA TAVARES (OAB SC012447) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão acusatória, para ABSOLVER o acusado, VALMOR ANTONIO LOPES LEAL, em relação à imputação prevista no art. 38-A da Lei n. 9.605/1998 , com base no disposto no art. 386, VI, do Código de Processo Penal. Sem custas. Certificada a existência de bens vinculados aos autos, cumpra-se a Portaria n. 1/2024 deste Juízo. Registrada no sistema. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.

    Fonte oficial

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