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Publicações do processo
5003931-81.2022.8.13.0400
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- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Mariana · Despacho
USUCAPIÃO Nº 5003931-81.2022.8.13.0400/MG AUTOR: MARIA DO CARMO GOMES DA SILVA ADVOGADO(A): RENATA PERDIGÃO DE PAIVA COTA (OAB MG080594) ADVOGADO(A): SAMUEL PAIVA COTA (OAB MG178598) ADVOGADO(A): JULIANO DE MELO MAGALHAES (OAB MG085006) INTERESSADO: DORA SIMAO MARTINS ADVOGADO(A): ERNANE HENRIQUE DE MIRANDA BAILÃO DESPACHO Considerando a inclusão do presente feito no Programa Pontualidade 5.0 - PROJEF, instituído no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, cientifiquem-se as partes de que o processo será submetido à cooperação institucional para prolação de sentença por magistrado(a) cooperador(a). Após a publicação deste despacho, concluam-se os autos para julgamento, nos termos das orientações do Programa. Intimem-se. Cumpra-se. Mariana/MG, data da assinatura eletrônica.
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