5003924-07.2026.4.03.6109

Intimação

TRF3 · 1ª Vara Federal de Piracicaba · Despacho

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Piracicaba Avenida Mário Dedine, 234, Vila Rezende, Piracicaba - SP - CEP: 13405-270 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5003924-07.2026.4.03.6109 IMPETRANTE: JOSE TIAGO DA SILVA ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: RENATA RIVELLI MARTINS DOS SANTOS - SP163787 IMPETRADO: GERENTE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - CENTRO - DIGITAL SP, GERENTE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SÃO PAULO - PIRACICABA LITISCONSORTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL DESPACHO 1. Prejudicado o pedido de gratuidade (ID 602636924). 2. Visando maior celeridade na tramitação do feito e observando-se o princípio do contraditório, postergo a apreciação do pedido liminar após a vinda do parecer ministerial. 3. Notifique-se a digna autoridade Impetrada para que preste suas informações no prazo de 10 (dez) dias. 4. Cientifique-se a Procuradoria Seccional Federal, órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, o INSS (Lei 12.016/2012, art. 7º, inc. II). 5. Com a vinda das informações ou decorrido o prazo sem manifestação (Lei 12.016/09, art. 7º, inc. I), dê-se vista ao MPF para parecer e conclusos. Cumpra-se e intimem-se. Piracicaba, 4 de setembro de 2026. LUCIANO AUGUSTO PACHECO DE OLIVEIRA Juiz Federal Substituto