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TJSC · 1ª Vara Cível da Comarca de Porto Belo · Sentença
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5003918-44.2026.8.24.0139/SCEXEQUENTE: EL FORTIN CLUB LTDA ADVOGADO(A): CAETANO DIAS CORREA (OAB SC020600) ADVOGADO(A): ANDRÉ HENRIQUE ALTHOFF (OAB SC020800) EXECUTADO: NEUSA MARIA SILVINO ADVOGADO(A): ROMULO DIEHL VOLACO (OAB SC024143) ADVOGADO(A): FLAVIO SPEROTTO (OAB SC021404) EXECUTADO: EDEMIR NATALIO SILVINO (Espólio) ADVOGADO(A): ROMULO DIEHL VOLACO (OAB SC024143) ADVOGADO(A): FLAVIO SPEROTTO (OAB SC021404) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e, por conseguinte, EXTINGO a presente execução, com fundamento nos arts. 487, III, "b", e 924, II, do CPC. Desconstituo eventual penhora efetuada neste processo, bem como eventuais restrições lançadas no curso do feito. Honorários advocatícios e custas na forma pactuada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se o processo.
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