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TJSC · 2ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos · Outros
2ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 24 de setembro de 2026, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme artigo 142-A, § 1º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 5003909-31.2022.8.24.0072/SC (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador Substituto EDSON MARCOS DE MENDONCA APELANTE: RENTAL CARGAS LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROGERIO CICERO DE BARROS (OAB SP297442) APELADO: PORTOBELLO SA (RÉU) ADVOGADO(A): MARIANO MARTORANO MENEGOTTO (OAB SC015773) ADVOGADO(A): RAFAEL BERTOLDI COELHO (OAB SC023103) Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 04 de setembro de 2026. Desembargador ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDO Presidente
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