5003897-08.2024.8.21.0144

Ata de sessão

TJRS · Secretaria da 12ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 14/04/2026 A 16/04/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5003897-08.2024.8.21.0144/RS RELATOR: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES PRESIDENTE: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA APELANTE: ANCORA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): DALMO HENRIQUE BRANQUINHO (OAB SP161667) APELANTE: ZEMA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE REZENDE VIEIRA (OAB MG191523) ADVOGADO(A): VALTER JOAQUIM PEREIRA JUNIOR (OAB MG148738) ADVOGADO(A): WILLIAM DE ARAUJO RODRIGUES (OAB MG152938) ADVOGADO(A): BRUNO CASSIANO DIAS (OAB MG169700) ADVOGADO(A): WELLINGTON SILVA MARTINS (OAB MG157951) APELADO: RODOLFO RODRIGO WEBER (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCIA ELISA BITARELLO (OAB RS054322) ADVOGADO(A): ROBERTA FERNANDA BITARELLO GUDAITES (OAB RS109646) APELADO: ROSICLEIA GRUN (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCIA ELISA BITARELLO (OAB RS054322) ADVOGADO(A): ROBERTA FERNANDA BITARELLO GUDAITES (OAB RS109646) A 12ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AOS RECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS POR ANCORA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. E ZEMA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA PARA, ACOLHENDO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, JULGAR EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, EM RELAÇÃO A ELAS, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 485, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EM RAZÃO DA REFORMA DA SENTENÇA E DA SUCUMBÊNCIA DOS AUTORES, INVERTO OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS E CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DOS PROCURADORES DE CADA UMA DAS APELANTES, OS QUAIS FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, NOS TERMOS DO ARTIGO 85, § 2º, DO CPC. A EXIGIBILIDADE DE TAIS VERBAS FICA SUSPENSA, CONTUDO, EM RAZÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA AOS AUTORES (EVENTO 17, DESPADEC1). RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES Votante: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES Votante: Desembargador JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR Votante: Desembargador GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHALER