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Tribunal
TJRS
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJRS · 2ª Vara Cível da Comarca de Sapiranga · DESPACHO/DECISÃO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003893-80.2019.8.21.0132/RS
EXEQUENTE: MARCIA PELISSER
ADVOGADO(A): MATEUS SCHERER (OAB RS087278)
EXECUTADO: ESI INCORPORADORA, CONSTRUTORA E TRANSPORTADORA LTDA
ADVOGADO(A): ELVIR PILAR PINHEIRO (OAB RS041121)
ADVOGADO(A): GABRIEL DE MELLO RIGGO (OAB RS103887)
DESPACHO/DECISÃO
Da penhora no rosto dos autos.
A parte exequente postulou a penhora no rosto dos autos do processo n.º 5000030-24.2016.8.21.0132, alegando que a executada ESI INCORPORADORA, CONSTRUTORA E TRANSPORTADORA LTDA possuiria crédito a receber naquele feito.
Instada a comprovar minimamente a existência do alegado crédito, a exequente limitou-se a reiterar a alegação de existência de saldo credor em favor da executada (evento 115, PET1), sem juntar aos autos documentos aptos a demonstrar a efetiva titularidade do direito indicado.
Decido.
A penhora no rosto dos autos exige demonstração mínima da existência do crédito a ser constrito.
No caso, ausentes elementos que evidenciem a existência de crédito em favor da executada no processo indicado.
Ante o exposto, indefiro o pedido de penhora no rosto dos autos do processo n.º 5000030-24.2016.8.21.0132.
Do sistema SERASAJUD.
Defiro a inclusão do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes, nos termos do art. 782, §3º, do Código de Processo Civil.
Intime-se a parte exequente para que formule o pedido no formato próprio do sistema SERASAJUD, observando o modelo de petição específico disponibilizado no Eproc.
Após, proceda-se à inclusão por meio do sistema SERASAJUD.
Do prosseguimento.
Intime-se a parte exequente para que promova o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, indicando outros meios executórios.