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Tribunal
TJAC
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJAC · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco · DESPACHO/DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco
Autos:
5003884-71.2025.8.01.0001
Classe:
Procedimento Comum Cível
Autor:Adriano Dantas do NascimentoRéu:Estado do Acre
DESPACHO/DECISÃO
O réu apresentou contestação (Evento 22), na qual suscitou questões preliminares.
Intime-se a parte autora para, no prazo legal, manifestar-se sobre a contestação, inclusive acerca das preliminares arguidas e dos documentos juntados, nos termos dos arts. 351 e 437, § 1º, do Código de Processo Civil.
Intimem-se. Cumpra-se.