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5003884-50.2025.8.24.0189

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSC
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSC · Vara Única da Comarca de Santa Rosa do Sul · Sentença

    Exibição de Documento ou Coisa Cível Nº 5003884-50.2025.8.24.0189/SCAUTOR: MARIA DE FATIMA VIEIRA HAHAN ADVOGADO(A): LEANDRO BORGES DE BITENCOURT (OAB SC034961) RÉU: CONCESSIONARIA CATARINENSE DE RODOVIAS S.A. ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO MANFREDINI HAPNER (OAB PR010515) RÉU: CONCESSIONARIA CATARINENSE DE RODOVIAS S.A. ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO MANFREDINI HAPNER (OAB PR010515) SENTENÇA Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração opostos por ambas as partes e os acolho parcialmente, para afastar a multa diária fixada na sentença e estabelecer o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação, nos termos da fundamentação.

    Fonte oficial

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