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TJMG · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Campos Gerais · Ato ordinatório
USUCAPIÃO Nº 5003868-64.2024.8.13.0116/MG AUTOR: AMANDA APARECIDA SILVA SOUZA ADVOGADO(A): DOUGLAS DE OLIVEIRA PORTUGAL (OAB MG147922) AUTOR: GILBERTO DE SOUZA ADVOGADO(A): DOUGLAS DE OLIVEIRA PORTUGAL (OAB MG147922) ATO ORDINATÓRIO A parte autora para juntar edital publicado.
TJMG · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Campos Gerais
USUCAPIÃO Nº 5003868-64.2024.8.13.0116/MG AUTOR: AMANDA APARECIDA SILVA SOUZA ADVOGADO(A): DOUGLAS DE OLIVEIRA PORTUGAL (OAB MG147922) AUTOR: GILBERTO DE SOUZA ADVOGADO(A): DOUGLAS DE OLIVEIRA PORTUGAL (OAB MG147922) RÉU: ESPÓLIO DE MARIA LUÍZA BATISTA EDITAL COMARCA DE CAMPOS GERAIS/MG – EDITAL DE CITAÇÃO – JUSTIÇA GRATUITA - (Prazo de 30 dias). O(A) MM. Juiz(íza) de Direito da 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Campos Gerais, Dr(a) Sibele Cristina Lopes de Sá Duarte, no exercício do cargo, na forma da Lei etc., FAZ SABER aos interessados ausentes, incertos e desconhecidos que, por este Juízo, tramitam os autos de nº 5003868-64.2024.8.13.0116, Ação de Usucapião Extraordinária, na qual figura como autor(a)(es) GILBERTO DE SOUZA e AMANDA APARECIDA SILVA SOUZA, tendo como objeto a aquisição, mediante usucapião, do seguinte bem: Matrícula 12.277, fls. 94, Livro 2-AR, do imóvel constante de Um terreno urbano com a área de 160,00m², medindo 8mX20m, denominado lote nº 27, quadra J, situado à Rua Alameda das Rosas, nº 77, bairro Jardim Botânico, município de Campos Gerais/MG; de propriedade de MARIA LUIZA BATISTA, brasileira, viúva, trabalhadora rural, CTPS nº: 12379/0053/MG, CPF: 816.990.186-34, residente e domiciliada na Rua Alameda das Rosas, nº 77, Bairro Jardim Botânico, município de Campos Gerais – MG, Campos Gerais, conforme registro R-4 da Matrícula 12.277, fls. 94, Livro 2-AR. . O presente edital tem por finalidade CITAR os eventuais herdeiros, sucessores e interessados incertos do Espólio de Maria Luiza Batista, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 256, I, e do art. 257 do Código de Processo Civil, para que, querendo, apresentem resposta no prazo de 15 (quinze) dias úteis., esclarecendo que, não sendo contestada a ação, nesse prazo, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. Edital publicado e afixado no saguão do fórum da comarca de Bonfim/MG, conforme os termos dos artigos 259, I e 257 do Código de Processo Civil. Juízo da 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Campos Gerais, 03 de setembro de 2026 Eu, EDUARDO LUIS PEREIRA FURBETA, o digitei. Eu gerente de Secretaria, Junho César Assis Morais, o conferi. O(A) MM. Juiz(íza) de Direito, Juízo da 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Campos Gerais(data da assinatura eletrônica).
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