5003858-30.2020.8.21.0086

Intimação

TJRS · 1ª Vara Cível da Comarca de Cachoeirinha · DESPACHO/DECISÃO

USUCAPIÃO Nº 5003858-30.2020.8.21.0086/RS AUTOR: FRANCISCO ANTONIO DIAS ADVOGADO(A): GEORGE LUCAS SILVA DIAS (OAB GO062388) ADVOGADO(A): FRANCISCO ANTONIO DIAS (OAB GO056137) AUTOR: CARLA MAIDANA DA SILVA ADVOGADO(A): FRANCISCO ANTONIO DIAS (OAB GO056137) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Recebo o pedido de esclarecimentos formulado pelo autor no evento 194.1 como requerimento de reconsideração da decisão do evento 179. Marlene Carvalho Cericato figura nos autos na condição de confrontante/lindeira, e não como parte ou sucessora do réu. Nessa condição, não lhe são aplicáveis os efeitos da revelia previstos no art. 344 do CPC, que pressupõem a qualidade de réu. A ausência de contestação por parte de confrontante citado não produz a presunção de veracidade das alegações do autor, de modo que o prosseguimento do feito independe de tal declaração. Cancelo, no entanto, a audiência de instrução designada para 28/10/2026, pois há pendência processual que impede o prosseguimento para a fase instrutória, uma vez que o confrontante Sergio Juarez Ramos Coelho ainda não foi regularmente citado. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, promova a citação de Sergio Juarez Ramos Coelho. Diligências legais.