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Tribunal
TRF2
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TRF2
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003856-05.2020.4.02.5104/RJ
EXEQUENTE: MARIA JOSÉ RODRIGUES DO AMARAL DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO MARQUES (OAB RJ069676)
ATO ORDINATÓRIO
evento 51, DESPADEC1:
"Apresentado o cálculo, intime-se a parte autora/exequente para (prazo - 15 dias):
a) concordando, manifestar-se nos autos, para que este Juízo determine a(s) expedição(ões) do(s) requisitório(s), uma vez que o valor apurado não será objeto de impugnação pelo próprio INSS;
b) discordando, apresentar nova memória de cálculo, nos termos do art. 534 do CPC.
c) mantendo-se silente, restará configurada a anuência tácita."
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