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TRF2 · 36ª Vara Federal do Rio de Janeiro · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003852-43.2026.4.02.5108/RJAUTOR: FLORIANA SAMPAIO DE ALMEIDA (Curador) ADVOGADO(A): THAINÁ LUISA DA SILVA LUZ (OAB RJ251599) AUTOR: GILCINEY SAMPAIO DE ALMEIDA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A): THAINÁ LUISA DA SILVA LUZ (OAB RJ251599) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, na forma do art. 487, III, b, do NCPC. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995). Registre-se. Intimem-se.
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