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Tribunal
TRF2
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1 publicação
Período
set/2026
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Ata de sessão
TRF2 · 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 17/08/2026 A 24/08/2026
RECURSO CÍVEL Nº 5003846-40.2025.4.02.5118/RJ
RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA
PRESIDENTE: Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA
RECORRENTE: JOSE ARAUJO ALVES (AUTOR)
ADVOGADO(A): MONIQUE SILVA FERNANDES (OAB RJ162433)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
A 4ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA
Votante: Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA
Votante: Juiz Federal MARCELLO ENES FIGUEIRA
Votante: Juiz Federal FABIO DE SOUZA SILVA