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TJRS · Secretaria da 2ª Câmara Cível · DESPACHO/DECISÃO
Apelação Cível Nº 5003843-33.2021.8.21.6001/RS TIPO DE AÇÃO: Espécies de títulos de crédito APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D (EMBARGADO) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Nos termos do §2º do art. 1.023 do CPC1, intime-se a parte embargada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca dos embargos de declaração opostos. Após, voltem conclusos para julgamento. Diligências legais. Porto Alegre, 10 de setembro de 2026. 1. § 2º O juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada.
TJRS · Secretaria da 2ª Câmara Cível · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 5003843-33.2021.8.21.6001/RS (originário: processo nº 50038433320218216001/RS)RELATOR: RICARDO TORRES HERMANN APELANTE: SERGIO SOUZA DIAS (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ANA PAULA NUNES DIAS (OAB RS032217) ADVOGADO(A): MARCOS EDUARDO NONDILO (OAB RS033021) ADVOGADO(A): ABEL ROMEU DALL ACQUA (OAB RS033172) ADVOGADO(A): LAÉRCIO DE LIMA LEIVAS (OAB RS060272) APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D (EMBARGADO) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 33 - 25/08/2026 - Conhecido o recurso e provido
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