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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · STJ1 publicaçãoPublicação de 16/09/2026
AREsp 3339926/RS (2026/0313206-1) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:E B DOS SANTOS LTDA ADVOGADO:JOSUÉ ANTONIO DE MORAES - RS028448 AGRAVADO:JACUZZI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO:SAMUEL AVERBACH JÚNIOR - RJ069986 DECISÃO 1.
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