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TRF4 · 1ª Vara Federal de Passo Fundo · DESPACHO/DECISÃO
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003840-69.2024.4.04.7104/RS REQUERENTE: MARCOS JOAQUIM ADVOGADO(A): GABRIEL POTRICH DA SILVA (OAB RS121848) DESPACHO/DECISÃO INTIMAÇÃO DA PARTE CREDORA. A parte exequente não realizou o levantamento dos valores depositados nos autos por meio de RPV/Precatório. Fica, assim, concedido o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias para a realização de tal levantamento. AUSÊNCIA DE LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS. ESTORNO DOS VALORES REQUISITADOS. Não efetuado o levantamento dos valores no prazo assinalado, solicite-se ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região o estorno (devolução) dos valores depositados. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se o processo. Fica consignado que, a qualquer momento, a parte credora poderá peticionar nos autos requerendo a reativação e nova expedição de RPV/Precatório, observado o prazo prescricional.
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