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Publicações do processo
5003839-85.2021.8.24.0189
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSC · Vara Única da Comarca de Santa Rosa do Sul · Sentença
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003839-85.2021.8.24.0189/SCEXECUTADO: BENENICE GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A): ROGER BATISTA DE MATOS (OAB RS119512) SENTENÇA Ante a satisfação da obrigação, julgo extinta a presente pretensão executória, com fulcro no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Custas pela parte executada, observando-se eventual gratuidade judicial concedida (CPC, art. 98, § 3º) ou isenção caso se trate do INSS ou da Fazenda Pública. P. R. I. Dê-se baixa a eventuais restrições existentes (Sisbajud, Renajud etc). Sem pendência, arquive-se.
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