5003836-21.2026.8.21.0034

Intimação

TJRS · Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de São Luiz Gonzaga · DESPACHO/DECISÃO

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5003836-21.2026.8.21.0034/RS EXEQUENTE: CHARLES LEONEL BAKALARCZYK ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): DANIELLI VEIGA MARQUES (OAB RS077059) ADVOGADO(A): CHARLES LEONEL BAKALARCZYK (OAB RS056207) ADVOGADO(A): MAITE ALEXANDRA BAKALARCZYK CORREA (OAB RS104229) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA EXEQUENTE: MAITE ALEXANDRA BAKALARCZYK CORREA ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): DANIELLI VEIGA MARQUES (OAB RS077059) ADVOGADO(A): CHARLES LEONEL BAKALARCZYK (OAB RS056207) ADVOGADO(A): MAITE ALEXANDRA BAKALARCZYK CORREA (OAB RS104229) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA EXEQUENTE: DANIELLI VEIGA MARQUES ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): DANIELLI VEIGA MARQUES (OAB RS077059) ADVOGADO(A): CHARLES LEONEL BAKALARCZYK (OAB RS056207) ADVOGADO(A): MAITE ALEXANDRA BAKALARCZYK CORREA (OAB RS104229) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA EXEQUENTE: JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): DANIELLI VEIGA MARQUES (OAB RS077059) ADVOGADO(A): CHARLES LEONEL BAKALARCZYK (OAB RS056207) ADVOGADO(A): MAITE ALEXANDRA BAKALARCZYK CORREA (OAB RS104229) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA EXEQUENTE: ADAO OTAVIANO VARGAS DA SILVA ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): DANIELLI VEIGA MARQUES (OAB RS077059) ADVOGADO(A): CHARLES LEONEL BAKALARCZYK (OAB RS056207) ADVOGADO(A): MAITE ALEXANDRA BAKALARCZYK CORREA (OAB RS104229) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA EXEQUENTE: JACKSON REIS DA SILVEIRA ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): DANIELLI VEIGA MARQUES (OAB RS077059) ADVOGADO(A): CHARLES LEONEL BAKALARCZYK (OAB RS056207) ADVOGADO(A): MAITE ALEXANDRA BAKALARCZYK CORREA (OAB RS104229) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a certidão de óbito juntada no Ev. 16.7 informa que o exequente faleceu em 23/07/2014. Ocorre que a ação de conhecimento foi ajuizada somente em 04/08/2016, ou seja, aproximadamente dois anos após o falecimento, embora conste dos autos procuração outorgada pelo autor em 25/06/2014, anteriormente ao óbito. A circunstância não foi anteriormente noticiada no processo e pode repercutir na análise da regularidade da constituição e do desenvolvimento da relação processual. Assim, em observância aos princípios do contraditório e da vedação à decisão surpresa, previstos nos arts. 9º e 10 do CPC, intimem-se os sucessores do exequente para que, no prazo de 15 dias, manifestem-se especificamente acerca do ajuizamento da ação após o falecimento do autor, esclarecendo as circunstâncias pertinentes e juntando os documentos que entenderem cabíveis. Após, voltem conclusos.