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TRF2 · 1ª Vara Federal de Macaé · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003825-36.2026.4.02.5116/RJAUTOR: YURI DA SILVA SOARES ADVOGADO(A): MIRIAM DA CONSOLAÇAO CARVALHO (OAB MG157597) SENTENÇA Do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios. Após a intimação da parte autora, dê-se baixa e arquive-se, visto que a presente sentença tem natureza não terminativa, sendo portanto irrecorrível, nos moldes do artigo 5º da Lei 10.259/2001. Publique-se. Intimem-se.
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