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5003821-76.2025.8.24.0075

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Ata de sessão

    TJSC · 4ª Câmara de Direito Público · Ata de sessão de julgamento

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 03/09/2026 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA Nº 5003821-76.2025.8.24.0075/SC RELATOR: Desembargador ERNANI GUETTEN DE ALMEIDA PRESIDENTE: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI PROCURADOR(A): ONOFRE JOSE CARVALHO AGOSTINI APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) APELADO: COMERCIAL DE COMBUSTÍVEIS SÃO MARCOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GLAUCIO STASKOVIAK JUNIOR (OAB SC030194) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) A 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE A SENTENÇA RECORRIDA, BEM COMO CONFIRMO A DECISÃO EM REEXAME NECESSÁRIO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador ERNANI GUETTEN DE ALMEIDA Votante: Desembargador ERNANI GUETTEN DE ALMEIDA Votante: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Votante: Desembargador Substituto ELLESTON LISSANDRO CANALI

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSC · Diretoria de Recursos e Incidentes · Ato ordinatório

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA Nº 5003821-76.2025.8.24.0075/SC (originário: processo nº 50038217620258240075/SC)RELATOR: ERNANI GUETTEN DE ALMEIDA APELADO: COMERCIAL DE COMBUSTÍVEIS SÃO MARCOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GLAUCIO STASKOVIAK JUNIOR (OAB SC030194) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 12 - 03/09/2026 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 11 - 03/09/2026 - Conhecido o recurso e não-provido

    Fonte oficial

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