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TJRS · 2ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 02/09/2026 A 04/09/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003820-71.2025.8.21.0141/RS RELATOR: Juiz de Direito JOSE LUIZ LEAL VIEIRA PRESIDENTE: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE RECORRENTE: JANAINA CRISLEIA REINERT DIAS (RÉU) ADVOGADO(A): LUCAS PALLIANO EVALDT (OAB RS129079) RECORRENTE: KAUANY LEMOS TEIXEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): LUCAS PALLIANO EVALDT (OAB RS129079) RECORRIDO: EMANUEL SILVA DA SILVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): CLÁUDIA MACHRY MACHADO (OAB RS040630) A 2ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito JOSE LUIZ LEAL VIEIRA Votante: Juiz de Direito JOSE LUIZ LEAL VIEIRA Votante: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE Votante: Juiz de Direito ROBERTO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA
TJRS · 2ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO INOMINADO EM RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003820-71.2025.8.21.0141/RS TIPO DE AÇÃO: Acidente de trânsito RELATOR: Juiz de Direito JOSE LUIZ LEAL VIEIRA RECORRENTE: JANAINA CRISLEIA REINERT DIAS (RÉU) ADVOGADO(A): LUCAS PALLIANO EVALDT (OAB RS129079) RECORRENTE: KAUANY LEMOS TEIXEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): LUCAS PALLIANO EVALDT (OAB RS129079) RECORRIDO: EMANUEL SILVA DA SILVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): CLÁUDIA MACHRY MACHADO (OAB RS040630) EMENTA DIREITO CIVIL. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INVASÃO DE VIA PREFERENCIAL. CULPA PRESUMIDA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME: 1. Recurso inominado interposto pelas rés contra sentença que julgou procedente o pedido de indenização por danos materiais decorrentes de acidente de trânsito. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 1. A questão em discussão consiste na responsabilidade pelo acidente de trânsito, considerando a alegação de culpa concorrente por excesso de velocidade do autor e a invasão de via preferencial pela condutora da motocicleta. III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. A invasão de via preferencial por parte da condutora da motocicleta, sem respeitar a sinalização de parada obrigatória, configura infração de trânsito e gera presunção de culpa, conforme o princípio da confiança. 2. A alegação de excesso de velocidade do autor não foi comprovada pelas rés, que não produziram prova documental ou testemunhal suficiente para afastar a responsabilidade pelo acidente. 3. A condutora possuía habilitação provisória, o que reforça a falta de experiência prática no trânsito e contribui para a manobra imprudente. 4. O ônus da prova, nos termos do art. 373, inc. II, do CPC, não foi cumprido pelas rés, que não demonstraram fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. IV. DISPOSITIVO: 1. Recurso desprovido. ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 04 de setembro de 2026.
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