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Publicações do processo
5003819-94.2026.8.21.0030
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · Juizado Especial Cível da Comarca de São Borja · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5003819-94.2026.8.21.0030/RS REQUERENTE: MARIA CECILIA DANIEL GUERRA ADVOGADO(A): LIVANA GUIMARAES MACIEL FERRARI (OAB RS054755) ADVOGADO(A): ELISETE LOCATELLI (OAB RS103908) ADVOGADO(A): FRANCIANI GABRIELA FREDDI BORTOLI (OAB RS072582) DESPACHO/DECISÃO Digam as partes, quais as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, no prazo de 15 (quinze) dias. O silêncio das partes será interpretado como desinteresse na produção de provas, sendo procedido ao julgamento antecipado. Caso requeiram a produção de prova oral, deverão apresentar, no mesmo prazo, o respectivo rol de testemunhas, com a qualificação constante no art. 450 do CPC, e limitado ao número de três, na forma do art. 357, §6º, do CPC. Não sendo postulada a produção de provas, conclua-se para sentença. Intimações eletrônicas agendadas.
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