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Publicações do processo
5003819-74.2026.4.02.5101
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF2
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF2 · 39ª Vara Federal do Rio de Janeiro · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003819-74.2026.4.02.5101/RJ AUTOR: DAVID ALVES DA HORA ADVOGADO(A): RAFAEL FRANCO TAKAMINI (OAB RJ172054) ADVOGADO(A): FELIPE FRANCO TAKAMINI (OAB RJ172053) ADVOGADO(A): VERA LUCIA FRANCO TAKAMINI (OAB RJ109653) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação por meio da qual a parte autora requer a concessão de benefício previdenciário. Ressalte-se que a propositura de acordo não vincula o julgamento quanto aos seus termos e/ou não interfere no livre convencimento do Juízo sobre o mérito da ação. Tendo em vista a ausência de composição, voltem os autos conclusos para análise em ordem cronológica. Intimem-se as partes para ciência.
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