Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF4 · 1ª Vara Federal de São Miguel do Oeste · Ato ordinatório
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5003801-06.2023.4.04.7202/SC
REQUERENTE: DOMINGOS MOREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): EDSON FLAVIO CARDOSO (OAB SC004847)
ATO ORDINATÓRIO
Por ordem do MM. Juiz Federal da 1ª Vara Federal de São Miguel do Oeste/SC, a Secretaria da Vara, ante a juntada de documentação relativa ao TED requerido, intima a parte autora para informar eventual problema no pagamento, observando-se que o silêncio será entendido como concordância com a transferência de valores, autorizando o arquivamento dos autos, conforme art. 55 da Portaria 1.052 de 11/09/2023 desta Vara Federal.