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Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSC
Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento Nº 5003798-07.2026.8.24.0040/SC
REQUERENTE: STELLAMARIS DA LUZ RODRIGUES
ADVOGADO(A): adriane marques viana (OAB RS049606)
DESPACHO/DECISÃO
Em sede de juízo de admissibilidade da petição inicial, verifico a necessidade de pronta correção.
INTIME-SE o polo ativo da demanda para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (CPC, art. 321, parágrafo único):
- Documento de identificação expedido há no máximo 10 (dez) anos
Registro que o cumprimento parcial desta determinação, sem ressalva ou justificativa, acarretará o imediato indeferimento da petição inicial.
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