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Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSC · 1ª Vara Cível da Comarca de Içara · Sentença
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003797-68.2020.8.24.0028/SCEXEQUENTE: RESIDENCIAL DONA EMA COLONETTI
ADVOGADO(A): JEAN GILNEI CUSTÓDIO (OAB SC012166)
SENTENÇA
Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para integrar a decisão do evento 192 e esclarecer que a gratuidade da justiça concedida aos executados abrange a exclusão da cobrança das custas judiciais objeto do requerimento do evento 187. Mantém-se a decisão nos demais termos. Intimem-se. Após, arquivem-se.