2026-09-16 · TJSC
USUCAPIÃO Nº 5003790-28.2019.8.24.0023/SC AUTOR: SANDRA LOPES DINIZ SOARES ADVOGADO(A): RAFAEL SARTORI ALVARES (OAB PR040014) AUTOR: EDSON SILVA SOARES ADVOGADO(A): RAFAEL SARTORI ALVARES (OAB PR040014) RÉU: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS RÉU: ANTONIO DE FREITAS MOURA INTERESSADO: VERONICA DE ALMEIDA SIQUEIRA INTERESSADO: VALCIONI DUTRA DOS PASSOS INTERESSADO: MARIA DOS ANJOS MARQUES PEREIRA INTERESSADO: AURELIA FAUSTINA RAMON INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Giuliano Ziembowicz - Juiz(a) de Direito CITANDO(A)(S): Alienantes, confinantes e seus cônjuges, réus em lugar incerto e eventuais interessados. PRAZO DO EDITAL: 20 (vinte) dias OBJETO: Descrição do(s) Bem(ns): Um imóvel com área de 415,32 m², situado na Servidão Plácido Ferreira da Rocha n° 122, bairro Campeche, Florianópolis/SC, com inscrição imobiliária nº 67.26.045.1431.001-079, com as seguintes medidas e confrontações: coordenadas planas UTM, DATUM SAD 69. Frente ao Norte: extremando com servidão Plácido Ferreira da Rocha, medindo 12,00 metros, indo do vértice "A" de coordenadas N: 6935764.0306 e E: 747255.1922 ao vértice "B", com coordenadas N: 6935757.4584 e E: 747265.2324, formando um ângulo de no vértice "A" de 90°00'00". Fundos ao Sul : extremando com terras de Aurelia Faustino Ramon, com inscrição imobiliária nº 6726045.1273.001-138 e Valcioni Dutra dos Passos, com inscrição imobiliária n° 6726045.1286.001-298, medindo 12,00 metros, indo do vértice "C" de coordenadas N: 6935728.6347 e E: 747246.3645 ao vértice "D", com coordenadas N: 6935734.9392 e E: 747236.1491, formando um ângulo de no vértice "C" de 91°31'39'. Lateral direita ao Leste : extremando com terras de maria dos Anjos Marques Pereira, com inscrição imobiliária n° 6726045.1444.001-048, medindo 34,45 metros, indo do vértice "C" de coordenadas N: 6935728.6347 e E: 747246.3645 ao vértice "B", com coordenadas N: 6935757.4584 e E: 747265.2324, formando um ângulo de no vértice "B" de 90°00'00'. Lateral direita ao Oeste : extremando com terras de Veronica de Almeida Siqueira, com inscrição imobiliária n° 6726045.1419.001-498, medindo 34,77 metros, indo do vértice "D" de coordenadas N: 6935734.9392 e E:747236.1491 ao vértice "A", com coordenadas N: 6935764.03606 e E: 747255.1922, formando um ângulo de no vértice "D" de 88°28'21". Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos da ação de USUCAPIÃO 5003790-28.2019.8.24.0023, requerida por SANDRA LOPES DINIZ SOARES e EDSON SILVA SOARES, e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), e também em jornal local, esta que deverá ser feita 01 (uma) vez e providenciada pela parte (art. 257, parágrafo único, do CPC).